CCJ da Câmara aprova a PEC que reduz maioridade penal

10/06/2026

CCJ da Câmara aprova a PEC que reduz maioridade penal Texto reduz maioridade de 18 para 16 anos; texto ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário. A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Leia mais aqui.. O texto foi apresentado pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) em 2015.. A PEC ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/ccj-da-camara-pode-votar-hoje-pec-que-reduz-maioridade-penal-assista.ghtml

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